Não irei aqui discutir o mérito do julgamento ocorrido na última quarta-feira na Ação Penal número 470, apelidada de Mensalão. A aceitação do recurso chamados embargos infringentes é discussão técnica demais para ser abordada nessas poucas linhas. Comentarei sobre a sensação de impunidade e de casuísmo que tal decisão provocou naqueles que estavam a par do que ocorria no Supremo Tribunal federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro.
A Corte viveu momentos de grande aceitação por parte do povo brasileiro. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, passou a ser visto como guardião da integridade em nosso país, tendo seu nome sido cogitado para a Presidência da República. Tudo isso pelo trabalho sério e independente que realizou ao longo do processo. Por outro lado, o revisor Lewandowski representou para muitos o defensor dos interesses dos corruptos. Colocou-se sempre em posição oposta ao relator e, de certa, forma, a favor dos acusados. Lembrando que o referido caso, denunciado em 2005, foi julgado em 2012, com a condenação de 25 réus, no que parecia ser um momento de ataque à corrupção no Brasil.
Faltava apenas discutir se uns últimos recursos propostos pela defesa seria cabíveis ao caso ou não. Era dado como certo de que não seriam aceitos e que, finalmente, os condenados começariam a cumprir suas penas. O destino, porém, quis que antes da análises desses recursos, dois ministros do Supremo se aposentassem compulsoriamente, por fazerem 70 anos. Carlos Britto e César Peluso sempre votaram contra os acusados, acatando as provas da denúncia. Em seus lugares, a Presidente Dilma indicou dois novos ministros que, mesmo sem ter acompanhado todo o processo, iniciaram sua participação justamente na apreciação dos recursos. Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram, então, a favor dos réus, o que possibilitou que a maioria do Supremo entendesse, por seis votos a cinco, que os recursos propostos eram cabíveis. Isso praticamente reabre o processo para 12 dos 25 condenados, que aguardarão em liberdade até que tudo seja novamente decidido, o que somente deve ocorrer no próximo ano.
A sensação do povo brasileiro é a de que tudo foi sabiamente premeditado. Óbvio que não se pode provar isso. Questões técnicas, como dito não serão tratadas aqui. Mas a certeza é a de que a justiça brasileira perdeu uma ótima oportunidade de se firmar como poder símbolo da idoneidade, deixando que pairasse sobre ela a perigosa sombra do atendimento a interesses de poderosos. A corrupção agradece.
